O que é NCM e como encontrá-los?

O NCM de produtos é um código de oitos dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias, denominado como Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), instituída em 1995 pelos países do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. Em 2006, a Venezuela.

Para que serve a NCM?

Registrar a NCM de produto é importante por muitos motivos. Um deles é o registro de estatísticas. Com o sistema, fica muito mais fácil para os países do Mercosul colherem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias de diversas categorias â?? já que a codificação facilita a tabulação das informações.

Os dados também são importantes para o Governo, tanto no planejamento de incentivos fiscais, quanto na análise na tomada de decisões sobre determinados mercados.

Outro fator importante é aplicação do código do NCM corretamente na NF-e, permitindo aplicação correta das cargas tributárias sobre cada produto comercializado. Além disso, algumas mercadorias são beneficiadas com alíquotas diferenciadas, com possíveis isenções na cobrança de impostos entre outros.

Incluir a NCM incorreta pode gerar multas de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% da Documento de Importação (DI).

O pior ainda não é a multa, mas a mercadoria retida, tanto na alfandega (produtos internacionais), quanto em outros estados. A carga pode ficar parada por um tempo indeterminado, até que se comprove o erro ou investigação da fiscalização se conclua.

Como encontrar o código NCM

Toda mercadoria importada ou comprada no Brasil, deve conter o código na sua documentação, seja na nota fiscal, livros legais entre outros, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.

O sistema de categorização do Mercosul foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente.

O Sistema Harmonizado (SH) trata-se de um método internacional de classificação das mercadorias e dispõe de uma estrutura de códigos com as características especificas de cada produto.

Numeração do NCM com o SH.

O NCM é formado por oito dígitos. São dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, outro para a subposição 2 e, por fim, mais dois para o item.

Exemplo:

17 – Açúcares e produtos de confeitaria (capítulo)

1703 РMela̤os resultantes da extra̤̣o ou refina̤̣o do a̤̼car (posi̤̣o)

17031000 РMela̤os de cana (item)

Em alguns casos, selecionando as duas ou três primeiras informações, o sistema pode apresentar uma lista com possíveis NCMs, sendo possível identificar quanto as características dos produtos.

Cuidados ao incluir o NCM

Algumas empresas acabam inserindo, propositalmente, informações incompletas ou incorretas do código tentando escapar do regime de substituição tributária e até visando um possível ganho. Porém, isso acarretará em multa de 1% sobre o valor aduaneiro e da DI.

Veja Classificação Incorreta NCM â?? Receita Federal.

A classificação incorreta da NCM pode afetar tanto o fabricante da mercadoria quanto o cliente, pois quem recebe uma mercadoria já com código incorreto não está isento de culpa e também pode ser autuado.

Para saber detalhes sobre as penalidades, você pode consultar a página da Receita Federal.

Dicas

Manter atualizada a base cadastral dos códigos NCM que a empresa utiliza;

Se atendar as mudanças na legislação tributária;

Verificar se o código que está utilizando é existente;

Sempre utilizar os códigos com as características da natureza do produto.

Contar com uma contabilidade nesse momento é fundamental para que a empresa não tenha grandes prejuízos.

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