Perguntas e respostas do Imposto de Renda 2019

O texto de hoje é direcionado a dúvidas referente ao IRPF. Anualmente, contribuintes fazem a declaração do imposto de renda. Como explicado no último post (Declaração do Imposto de Renda 2019) vimos quem é obrigado ou não a fazer a declaração do ajuste anual.

Mas, além da dúvida de quem deve declarar ou não, existem diversos questionamentos sobre o preenchimento.

Afim de auxiliar os contribuintes, a Receita Federal disponibiliza anualmente o ‘Perguntão’, onde constam perguntas e respostas sobre o imposto de renda. Porém, como o próprio nome já diz, o ‘Perguntão‘ tem em média 280 páginas, dificultando na hora de pesquisar sobre um assunto especifico. Mas, para quem tem interesse em ler o PDF, pode acessar aqui Perguntas e Respostas. IRPF 2019. Esse link acessa o arquivo de 2018, pois o de 2019 tem as mesmas características da declaração anual passada.

Para auxiliá-los nas dúvidas frequentes, separamos algumas perguntas e respostas, continue lendo:

Tenho um consórcio que ainda não foi contemplado, preciso declarar?

– Dependerá do valor do consórcio e da obrigatoriedade. Caso ele tenha sido declarado no ano de 2018, será necessário declarar em 2019, caso tenha iniciado esse ano, não é necessário declarar.

Comprei imóvel com meu namorado; declaro em conjunto ou separado?

– Caso não tenha um papel de união estável, ambos terão que declarar em impostos de renda separados e, o que cada um investiu para o imóvel.

Rendimento da poupança é sempre isento, seja qual for o valor?

– Não há limite. Qualquer que seja o rendimento da poupança ele é isento de Imposto de Renda.

Recebi doação no ano passado e apliquei o dinheiro; como declaro no IR 2019?

Ao informar a doação e a aplicação, ambos devem ser informados separadamente cada um no campo ao qual se designam  

Ter uma aplicação em Tesouro Direto me obriga a declarar o IR 2019?

– Dependerá de alguns fatores, por exemplo, se você for obrigada a declarar por outros fatores, será necessário declarar a aplicação. Agora, se você não se enquadra em outros fatores e só tem a aplicação, não é necessário.

Recebi uma doação no ano passado. Preciso declarar?

– Depende. Como o caso acima, depende do valor e se você não obrigada a declarar. A doação é rendimento isento perante o Imposto de Renda, mas é um rendimento tributável na esfera estadual, pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Verifique se a doação recebida está¡ sujeita à  incidência do imposto no seu Estado.

Não sou obrigado a declarar, mas comprei carro. Preciso entregar o IR 2018?

-Depende. Caso você não tenha nenhum outro bem além do carro, sua renda é inferior ou igual a R$ 1.903,98 e não tenha atingido o valor de R$ 300.000,00, não será necessário, mas caso tenha bens que somados de esse valor ou ultrapasse, será¡ necessário declarar.

Exemplo: Você tem uma casa no valor de R$ 270.000,00 e comprou um carro no valor de R$ 30.000,00, precisará¡ declarar, pois os dois somados dão o valor de R$ 300.000,00

Meu filho é menor de idade, precisa declarar?

Depende. Caso ele se aplique as condições para declaração, será necessário declarar.

Um exemplo é quando a criança recebe herança, caso seja no valor acima de R$ 28.559,70, de bens tributáveis, será¡ necessário declarar. Caso seja de bens não tributáveis o valor deverá ser inferior a R$ 40.000,00. Caso tenha bens ou patrimônios, o valor total de todos os bens, deverão ser inferiores a R$ 300.000,00.

Tenho dependentes menores de idade sem o CPF, como faço para declarar no IR?

Desde o ano de 2016, inserir o CPF de dependentes se tornou obrigatório. Porém, existe uma idade mínima para inclusão do CPF. Nesse ano (2019), é obrigatório o CPF de dependentes maiores de 08 anos. Caso seus dependentes sejam menores de 08 anos, a declaração continua permanecendo a mesma.

Minha esposa é isenta. Tenho que declarar a renda dela no IR?

– Caso você tenha declarado ela em 2018, sim, você deverá incluir os rendimentos delas ao seu. Isso se aplica ela sendo dependente e declaração em conjunto.

E aconselhável que cada um faça o seu IR (dependendo do caso), pois para alguns, pode acabar aumentando o imposto a pagar.

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