CNAE – Como classificar a sua empresa

Muitos empreendedores enfrentam diversas burocracias ao abrir um negócio, a primeira é a decisão do CNAE, pois ele irá classificar e enquadrar a empresa na natureza jurídica, classificando suas atividades primarias e secundarias.

Mas o que é CNAE?

A CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Através de uma lista de códigos que foi criada para unificar atividades econômicas e facilitar no enquadramento de órgãos de administração tributária.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

A importância de se ter a CNAE começa, basicamente, pelo enquadramento do fisco, determinando os impostos a serem pagos; Obrigações Acessórias a serem enviadas; Usufrutos de incentivos fiscais.

Se a empresa se classifica no Simples Nacional, o CNAE é mais importante, pois o código determina se a empresa pode se enquadrar e em qual Anexo.

Como posso classificar?

Primeiro é necessário consultar a tabela CNAE, onde você encontrará um rol das atividades econômicas, identificando a que se adequá melhor as suas atividades, ou mais próxima dela. Lembrando que, se houver atividades secundárias, é necessário classificá-la.

Para visualizar a sua CNAE é simples, acesse o site para visualizar a tabela vá na aba descrita como ‘Estrutura’,

A partir daí as opções se tornarão cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem: a seção, a divisão, o grupo e por último a classe que melhor correspondam ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.

Se seu empreendimento é, por exemplo, varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

• Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 4753-9: Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
• Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa seria, portanto, a 4753-9/00.

Como posso alterar a classe no CNAE?

A alteração da atividade principal de uma empresa pode surgir por diversos fatores, porém, é necessário que se atente a mudança também da classificação da CNAE. Para fazer essa alteração, o ideal é ter o auxílio e o acompanhamento de um contador. A Aro Contabilidade, conta com profissionais para mostrar as melhores opções de mudança e fazer um plano de gestão fiscal.

Com auxílio do contador, é preciso tomar outras providencias como:

Verificar se atividade econômica para qual será alterada é permitida no local de atuação;

Fazer o registro da alteração na Junta Comercial e, quando necessário, o registro no órgão regulador da nova atividade;

Verificar se é necessário, para a execução da nova atividade, solicitar autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou o Corpo de Bombeiros e, se for preciso, tome as providências;

Esperamos ter esclarecido um pouco sobre a CNAE e a melhor forma para classificar sua empresa. Caso precise de auxílio, a Aro Contabilidade está disposta a atendê-lo e auxiliar em todo processo que necessite.

Solicite um orçamento.

Eliana Krumheuer